Subsídio de juiz: como o salário fixo do cargo sai do teto do STF

Os números vêm dos contracheques enviados ao Painel de Remuneração dos Magistrados do CNJ, mês de agosto de 2026: 11.625 contracheques de magistrados que a folha prova estarem na ativa, em 33 tribunais e no próprio CNJ. Na nossa carga de 10/10/2026, 80 órgãos tinham a folha de agosto: 78 tribunais e 2 conselhos, o CNJ e o Conselho da Justiça Federal. Os outros 45 tribunais e o conselho federal ficaram de fora porque menos de 65% dos seus contracheques não marcados como de aposentado ou pensionista foram reconhecidos como de ativos.

O subsídio não é tudo o que o juiz recebe. No juiz de direito, a mediana da remuneração bruta, antes do corte do teto e sem as indenizações, ficou entre R$ 66.099,26 e R$ 68.116,94 por mês de junho a agosto, nos 13 tribunais de Justiça que entraram na conta nos três meses. O que passa do teto está no post sobre o que sobra depois do corte do teto no Judiciário.

Como funciona a escada do subsídio

O ponto de partida é o subsídio de ministro do STF, R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025 (Lei 14.520/2023, art. 1º). A Constituição põe os ministros dos tribunais superiores em 95% desse valor e manda escalonar os demais magistrados “conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento” (art. 93, V).

Para os juízes da União, que incluem a Justiça Federal e a do Trabalho, a Lei 10.474/2002, anterior ao regime de subsídio, previa “escalonamento de 5% (cinco por cento) entre os diversos níveis” (art. 1º, § 2º). É a mesma escada de 5% que a folha mostra. Nos estados, o desembargador do Tribunal de Justiça tem o subsídio “limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento” do subsídio do STF (Constituição, art. 37, XI).

Cada degrau é o de cima vezes 0,95:

A última coluna é o que a folha mostra, não uma ordem de carreira: o nome do cargo nem sempre diz o degrau.

Oito em cada dez subsídios caem num degrau

Somados os nove cargos com página no site, 8.917 dos 10.726 contracheques de agosto (83,1%) trazem um subsídio a até um centavo de um dos degraus de 5%:

No juiz de direito, 1.236 dos 1.512 contracheques fora dela são do Rio Grande do Sul e da Bahia.

A conta dá R$ 39.753,2121…, e os tribunais não lançam todos o mesmo centavo: em agosto, 21 lançaram R$ 39.753,21, quatro R$ 39.753,22 e dois R$ 39.753,20. A folha não informa como cada tribunal arredonda; por isso a medida aceita um centavo de diferença.

No Rio Grande do Sul e na Bahia, o degrau é outro

Os dois tribunais põem o desembargador no mesmo degrau dos outros, mas descem a escada em passos diferentes. No TJRS, nos três valores de juiz mais comuns, cada degrau é 90% do de cima: um passo de 10%, o maior que a Constituição permite. No TJBA, o passo é de 7%.

Quanto é o subsídio de quem acaba de passar no concurso

A Constituição diz que o cargo inicial da carreira é o de juiz substituto (art. 93, I). Na Justiça do Trabalho, os 457 substitutos na conta têm o mesmo degrau: R$ 37.765,55, ou 81,4506% do teto.

Na Justiça Federal, 160 dos 435 juízes federais substitutos estão nesse valor, e 271 aparecem com o subsídio de juiz titular, R$ 39.753,21. A folha não diz por quê.

Na Justiça Estadual, o valor depende do tribunal. Nos seis com pelo menos 20 substitutos na conta:

No TJSP e no TJSC, o valor fica 27 e 26 centavos abaixo do sexto degrau. No TJPR, a maioria dos que a folha chama de substitutos tem o subsídio de juiz titular.

O que o dado não diz

• Por que RS e Bahia usam outro passo. O dado mostra os valores; a lei estadual de cada um não foi lida para este texto.
• Por que parte dos substitutos aparece com o valor de titular, na Justiça Federal e no TJPR. A planilha do CNJ traz o valor, não o motivo.
• O Judiciário inteiro. O STF não está no painel, 45 dos 78 tribunais com folha de agosto na nossa carga ficaram fora, e folha enviada com atraso pode mudar os números.
• O que o juiz recebe no fim do mês. O subsídio é uma parte do contracheque.

Para que serve este número

Se você estuda para a magistratura, na Justiça do Trabalho o subsídio de entrada é uma conta que dá para fazer antes do edital: 81,4506% do teto, o valor dos 457 substitutos na conta. Na Justiça Federal e na Estadual, confira a folha do tribunal que você mira: na Federal, parte dos substitutos aparece com o valor de titular, e nos estados o degrau muda de um tribunal para outro. E não confunda subsídio com o que cai no contracheque: para o total, olhe a remuneração bruta em vários meses, nas páginas do Judiciário, e o corte do teto na ferramenta Salário acima do teto.

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Como medimos

• Quem entra: só magistrados que a folha prova estarem na ativa: o contracheque do mês ou de um dos dois anteriores traz terço de férias, abono de permanência ou gratificação por exercício cumulativo, verbas que aposentado não recebe. O painel do CNJ não tem campo de situação.
• Quais tribunais: só os que tiveram pelo menos 65% dos contracheques não marcados como de aposentado ou pensionista reconhecidos como ativos em agosto. Foram 33 tribunais e o CNJ.
• “Num degrau”: subsídio a até R$ 0,01 do teto vezes 0,95, 0,95², até 0,95⁶, arredondado ao centavo.
• Valor mais comum é o que mais se repete no tribunal, não a mediana.

Para consultar os servidores dos órgãos que o site cobre, use a busca de remuneração; o método completo está na metodologia.