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O que é subsídio

Subsídio é a remuneração fixada em parcela única, sem gratificação, adicional, abono ou outra verba, paga a membros de Poder, detentores de mandato eletivo, ministros e secretários (Constituição, art. 39, § 4º).

O teto do serviço público é o subsídio dos ministros do STF. Na magistratura, o painel do CNJ separa o subsídio dos direitos pessoais e eventuais que compõem a remuneração.

Exemplo com dado do site

O subsídio de ministro do STF, que é o teto federal, é de R$ 46.366,19 por mês em 2026.

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