Salário do presidente e dos ministros: quem chega no teto do funcionalismo

Esse valor é o subsídio de presidente, vice, ministros de Estado, senadores e deputados federais, fixado pelo Decreto Legislativo nº 172/2022 (art. 1º, inciso IV) e em vigor desde 1º de fevereiro de 2025. Em toda a folha do Executivo federal de agosto de 2026, 9.360 contracheques tiveram abate-teto, a linha em que o teto é aplicado. No Estado de São Paulo, o subsídio do governador é R$ 36.301,53 em 2026, e o do secretário de Estado, R$ 32.671,36.

No decreto, os cinco cargos têm o mesmo valor, o do teto

O decreto põe os cinco cargos no mesmo inciso, sem degrau entre eles. Para os membros do Congresso, o art. 1º, § 1º, acrescenta que é devida, “no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio”.

Os do Executivo estão na folha que o Portal da Transparência publica. Em agosto de 2026:

Olhe a última linha: dos cinco ministros de Estado que faltam, quatro têm bruta publicada diferente do subsídio (R$ 51.753,15 a R$ 81.790,15), todos com abate-teto, e um não tem bruta publicada. A folha não diz por quê.

O teto é um múltiplo da mediana do Executivo federal, mas não das carreiras do topo

Em agosto de 2026, a mediana da remuneração bruta de todo o Executivo federal foi de R$ 13.753,96, em 514.505 contracheques. O subsídio de R$ 46.366,19 equivale a 3,4 vezes isso. Entre as carreiras de topo, a distância some:

Olhe a última coluna: nesses três cargos a mediana é um valor de tabela, em que de 43% a 73% dos servidores têm exatamente o mesmo número (3.784 de 6.601 só nos auditores da Receita). Então “o teto é 5,4% maior que a mediana dos auditores da Receita” vale para o valor de tabela, não para cada contracheque.

Em agosto, 9.360 contracheques federais tiveram abate-teto

Nesses 9.360 contracheques do Executivo federal, o corte de agosto de 2026 somou R$ 15.915.567,23. Outros números do mesmo mês:

• 2.573 contracheques têm bruta de R$ 46.366,19 ou mais, antes do abate. Em 163 deles não há abate.
• Em 1.920, a bruta menos o abate dá exatamente R$ 46.366,19.
• Em 6.950 dos 9.360 com abate, a bruta publicada é menor que o teto. O teto vale para o total recebido do poder público, e o arquivo não mostra a base sobre a qual o corte foi calculado, como o post sobre o abate-teto explica.

No primeiro item, “bruta de R$ 46.366,19 ou mais” não é “acima do teto”: a bruta publicada vem antes do abate, e parte do que entra nela pode ficar fora do limite.

Em São Paulo, o governador fica abaixo do teto federal

A Constituição paulista (art. 20, V) manda fixar por lei o subsídio do governador, do vice e dos secretários de Estado. A Lei estadual 18.152/2025 fixou os valores, e a Lei 18.385/2025 prorrogou os efeitos para 2026:

Olhe a primeira linha: o subsídio do governador é R$ 10.064,66 menor que o teto. Comparado com o salário do mês dos ativos do Estado, que teve mediana de R$ 6.789,29 em agosto de 2026, ele equivale a 5,3 vezes, e o do secretário, a 4,8 vezes.

O portal do Estado traz o salário e as parcelas de quem está na ativa. Em agosto de 2026, eram 572.214 ativos: 1.806 com salário do mês de R$ 46.366,19 ou mais, e 4.526 com bruta nesse patamar. A diferença vem da bruta estadual, que soma ao salário do mês férias, 13º, pagamentos eventuais e outras parcelas e já vem com o redutor salarial descontado.

Em agosto de 2026, o redutor salarial aparece em 3.396 contracheques de ativos e soma R$ 30.681.735,28. Não apuramos a relação entre o redutor e o abate-teto, então não tratamos um como o outro.

O que o dado não diz

• Só valem os subsídios. Outras verbas e benefícios de quem ocupa esses cargos não estão no decreto nem nas folhas usadas aqui.
• Governador de outro estado, prefeito e vereador ficam de fora. Cada ente fixa o seu por norma própria, e não publicamos aqui valor sem ler a norma. A Constituição manda o do prefeito sair de lei da Câmara Municipal.
• Senador e deputado federal não estão no arquivo. O Legislativo publica em portal próprio; aqui o valor deles é o do decreto, não o de um contracheque.
• Folha do Estado de SP só tem ativos. Inativos e pensionistas ficam de fora.
• Federal é só o Executivo civil. Judiciário, Legislativo, Ministério Público e militares ficam de fora.
• Cargo da folha não é a lei. O contracheque diz o que foi pago em agosto de 2026, e o decreto diz o que é devido.

Como medimos

• Ministro de Estado não é o diplomata. “Ministro de Primeira Classe” (84 contracheques) e “Ministro de Segunda Classe” (81) também aparecem na folha, mas são da carreira diplomática e não entram na primeira tabela.
• Subsídio e bruta federal se comparam porque os dois são mensais e não incluem verbas indenizatórias: o subsídio é fixado sem elas, e a bruta federal do Portal também as deixa de fora, pagas por fora. Mas a bruta é anterior ao abate-teto.
• Salário do mês, no Estado de SP, é a coluna Remuneração do portal.

Para que serve este número

Se você compara carreiras do topo do Executivo federal ou escolhe um concurso federal, R$ 46.366,19 é a régua: o subsídio dos cinco cargos do decreto e o teto do funcionalismo. O limite de cada estado e município não foi apurado aqui. Na folha federal, leia a bruta como o valor de antes do abate-teto.

O bloco com os cargos eletivos e o teto está em teto do funcionalismo. As folhas estão em remuneração do Executivo federal e remuneração do Estado de SP. Para um cargo específico, use a busca de remuneração de servidores públicos.