Verbas indenizatórias no MPF: quanto vai para procuradores e para servidores

Os números são das planilhas de remuneração e de verbas indenizatórias do Portal da Transparência do Ministério Público Federal, membros e servidores ativos, 9.879 pessoas em agosto. Aposentados, pensionistas, diárias e pagamentos fora do contracheque não entram. Na planilha, “membros” são os procuradores: da República, regionais, subprocuradores-gerais e oito requisitados.

As verbas indenizatórias ficam fora do total bruto

A planilha tem uma coluna (9), “Total de Rendimentos Brutos”, e uma coluna (8), “Verbas Indenizatórias”. A primeira não soma a segunda. A nota de rodapé da própria planilha avisa: “A partir de Dezembro de 2016, o campo ‘Total de Rendimentos Brutos’ deixou de considerar no cálculo os valores de indenizações e outras remunerações temporárias.” Em agosto, a soma confere nas 9.879 linhas.

Por isso, quem olha só o total bruto de um cargo do MPF não vê esse dinheiro. E ele pesa de forma muito diferente nos dois grupos.

Na mediana por pessoa, o procurador recebe 12,8 vezes mais

O procurador do meio da fila recebeu R$ 23.851,94 em verbas indenizatórias em agosto; o servidor do meio da fila, R$ 1.860,51. Agosto de 2026, ativos:

Olhe a última linha. Para os procuradores, as verbas indenizatórias somam quase dois terços do que o grupo recebe pelo cargo. Para os servidores, pouco mais de um décimo.

Nos procuradores, duas parcelas fazem 95,3% da conta

A GAO e a PVTAC aparecem para 99% dos procuradores. Juntas, somam R$ 27.115.139,15, 95,3% das verbas indenizatórias do grupo e 57,7% de toda a coluna na folha do MPF.

A planilha não explica as siglas e escreve “RES. 14/2016/STF/CNMP” ao lado delas. O ato que trata das duas parcelas é a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14, de 2026, nos arts. 3º e 9º; a GAO é regulamentada no Ministério Público da União pela Portaria PGR/MPU nº 42, de 28 de abril de 2026. Como cada uma é calculada, com os degraus da PVTAC, está no post sobre o subsídio e o total pago do procurador da República.

Nos servidores, o auxílio-alimentação é 87,6%

Nenhum servidor recebe GAO nem PVTAC, e nenhum procurador tem auxílio-alimentação na planilha. Do lado dos servidores, a conta é outra:

No auxílio pré-escolar há também dois lançamentos negativos, que a soma já desconta. O auxílio-alimentação quase não varia: 8.716 dos 8.737 servidores que o receberam em agosto tiveram exatamente R$ 1.860,51. A mediana, aqui, é o valor que quase todo mundo recebe.

Com as remunerações temporárias, a divisão quase empata

Há uma segunda coluna fora do total bruto: a (7), “Outras Remunerações Temporárias”. Nela, o peso se inverte. Os servidores receberam R$ 13.213.831,74 em agosto, e a maior parcela é o adicional de qualificação/treinamento, pago a 8.484 deles. Os procuradores, R$ 67.854,95.

Somando as duas colunas que o total bruto deixa de fora, os procuradores ficam com 47,3% e os servidores com 52,7%. Por pessoa, a distância continua grande: em média, R$ 25.471,89 por procurador e R$ 3.625,77 por servidor.

Só 46 contracheques tiveram retenção pelo teto

A coluna (12), “Retenção por Teto Constitucional”, que o site chama de abate-teto, é definida na nota da planilha como o “valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassa o teto constitucional”. Em agosto, ela tirou dinheiro de 46 dos 9.879 contracheques (0,47%): 45 de procuradores e 1 de servidor. A retenção somou R$ 216.648,96, com mediana de R$ 2.915,84.

Somando as colunas (9), (7) e (8), 1.110 dos 1.120 procuradores receberam no mês mais que R$ 46.366,19, o teto (Lei 14.520/2023, desde fevereiro de 2025). Isso não quer dizer que 1.110 passaram do teto. A Constituição manda não computar no teto as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei nacional (art. 37, § 11), e, enquanto essa lei não sai, a transição do art. 3º da Emenda Constitucional 135/2024 deixa fora as “previstas na legislação”. A nota da planilha liga a retenção à remuneração básica bruta e não diz mais que isso.

Agosto não foi um mês fora da curva

A soma dos servidores ficou praticamente parada nos três meses. A dos procuradores foi maior em junho, e a planilha não diz por quê.

O que o dado não diz

• Não diz por que a divisão é essa. A planilha mostra quem recebeu cada rubrica e quanto; não explica a regra de cada uma, nem por que uma rubrica aparece num mês e some no outro.
• Não é o total que cada um recebe. Diárias, ressarcimentos pagos fora do contracheque e os descontos de imposto e previdência ficam de fora.
• Só o MPF, só ativos. Os outros ramos do Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos estados publicam em portais próprios.
• São três meses. A resolução é de abril de 2026; meses anteriores a junho não foram lidos e podem ter outra composição.

Para que serve este número

Se você está estudando para técnico ou analista do MPU, a coluna (9) da planilha mostra só uma parte do que o cargo paga. No servidor, o que vem por fora tem duas parcelas principais: o auxílio-alimentação, de valor quase fixo, e a rubrica “ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO/TREINAMENTO”, lançada na coluna das temporárias. A nota da planilha também cita “Adicionais de Qualificação” na coluna (1), e a planilha não separa os dois. Na página de técnico do MPU e na de analista do MPU, o total pago aparece ao lado da remuneração do cargo. As rubricas, uma a uma, estão no ranking das verbas indenizatórias do Ministério Público, e os cargos, em remuneração no Ministério Público Federal.

Como medimos

Usamos as 9.879 linhas de agosto de 2026 das planilhas de membros e de servidores ativos, sem nome. A coluna (8) bate, pessoa a pessoa, com a soma das rubricas da planilha de verbas indenizatórias. Rubrica paga a menos de 10 pessoas não é nomeada. Usamos a mediana, o valor do meio: metade recebeu mais, metade recebeu menos. A retenção pelo teto conta só os valores negativos da coluna (12); há um valor positivo, que fica fora da contagem.

Essa folha entra no site sem nome, fora da consulta por pessoa. Para os órgãos em que ela existe, use a busca de remuneração de servidores públicos.