Procurador da República: o subsídio e o total pago no mês

O total bruto da planilha não soma tudo o que foi pago

A planilha de membros ativos do Portal da Transparência do Ministério Público Federal tem 14 colunas numeradas. A coluna (9), “Total de Rendimentos Brutos”, é a soma das colunas (1) a (6): remuneração do cargo efetivo, outras verbas remuneratórias, função de confiança ou cargo em comissão, gratificação natalina, terço de férias e abono de permanência. A soma fecha nas 800 linhas de cada mês, de junho a agosto.

As colunas (7), “Outras Remunerações Temporárias”, e (8), “Verbas Indenizatórias”, ficam fora. A nota de rodapé da planilha diz: “A partir de Dezembro de 2016, o campo ‘Total de Rendimentos Brutos’ deixou de considerar no cálculo os valores de indenizações e outras remunerações temporárias.”

Para o cargo, isso deixa o total bruto quase igual ao subsídio. Em agosto:

• 751 dos 800 têm R$ 39.753,22 na coluna (1). Outros 48 têm R$ 44.047,88 e um tem outro valor; a planilha não diz por quê.
• Em 755 dos 800, a coluna (9) é idêntica à (1). Nos outros 45 há valor em função de confiança ou cargo em comissão (33 pessoas), terço de férias (13) ou outras verbas remuneratórias (1); duas pessoas têm mais de uma.
• A coluna (6), abono de permanência, está zerada para os 800; a rubrica de nome parecido, adiante, está na coluna (8).
• A coluna (12), “Retenção por Teto Constitucional”, que o site chama de abate-teto, tem valor para 34 dos 800 e soma R$ 144.641,90; 33 deles têm valor na coluna (3). A nota da planilha a define como o “valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassa o teto constitucional”.

Verbas indenizatórias de agosto: R$ 18,5 milhões fora do total bruto

Somas das 800 linhas de agosto:

A última linha é conta nossa, não da planilha: somamos as três colunas, pessoa a pessoa, antes dos descontos. A coluna (8) equivale a 57,7% da soma da (1) e a 36,2% do total pago.

Duas rubricas respondem por 98,3% das verbas indenizatórias

Uma segunda planilha do portal abre a coluna (8) rubrica por rubrica, com os nomes como a fonte escreve:

A planilha não explica as siglas e escreve “RES. 14/2016/STF/CNMP” ao lado delas. A Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14, de 2026 padroniza as parcelas indenizatórias de magistrados e membros do Ministério Público. Os arts. 3º e 9º tratam das duas rubricas do topo da tabela:

• Art. 3º: “parcela indenizatória de valorização por tempo de antiguidade na carreira”, de 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%.
• Art. 9º: gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, atribuição ou ofício, de até 35% do subsídio a cada 30 dias.

A Portaria PGR/MPU nº 42, de 28 de abril de 2026 regulamenta a segunda no Ministério Público da União, chama-a de GAO e fixa o valor em 35% do subsídio a cada 30 dias, proporcional ao período. Em agosto, 787 dos 791 que receberam GAO tiveram exatamente 35% da própria coluna (1): R$ 13.913,63 para quem tem subsídio de R$ 39.753,22.

A sigla PVTAC tem nome em ato do próprio órgão: a Portaria SG nº 19, de 11 de junho de 2026 (Diário do Ministério Público Federal Eletrônico nº 107/2026, Caderno Administrativo, página 3), fala na “implantação da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC)”. É o nome da parcela do art. 3º. O Supremo Tribunal Federal, em notícia de 1º de julho de 2026, descreve a PVTAC com a regra do artigo: 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, até o limite de 35%.

A PVTAC segue os degraus de 5% do art. 3º

Em agosto, os 800 valores de PVTAC são múltiplos exatos de 5% da coluna (1) de cada pessoa, de 5% a 35%, como o artigo prevê. A planilha não informa o tempo de atividade de ninguém, só o valor:

Quatro valores do total pago reúnem 603 dos 800 procuradores (75,4%): R$ 61.617,49 (214 pessoas), R$ 63.605,16 (203), R$ 59.629,83 (112) e R$ 65.592,82 (74). Cada um é a soma exata de subsídio de R$ 39.753,22, GAO de 35% e PVTAC num degrau de 15% a 30%, sem mais nada. A mediana de R$ 63.605,16 é um desses degraus, não um valor intermediário.

De junho a agosto, a mediana caiu de R$ 66.697,05 para R$ 63.605,16

O valor mais comum da coluna (1) foi o mesmo nos três meses, R$ 39.753,22, e as 800 matrículas são as mesmas. De junho para agosto, a soma do total pago caiu R$ 2.893.153,99: R$ 2.712.056,96 (93,7%) na coluna (8) e R$ 218.081,39 na (9), dentro da qual o terço de férias caiu R$ 230.531,49. A coluna (7) subiu R$ 36.984,36. Na coluna (8):

• Em junho, 350 procuradores receberam “INDENIZAÇÕES DE FÉRIAS” (R$ 3.014.339,51 ao todo) e 161 receberam “GRAT. 1ª INFANCIA E MATERNIDADE (RES. 14/2016/STF/CNMP)” (R$ 247.025,14). Em julho nenhuma das duas aparece; em agosto, só a primeira, para menos de 10 pessoas. Tirando as duas da conta de cada pessoa, a mediana de junho fica em R$ 61.617,49.
• A soma da PVTAC passou de R$ 6.751.111,85 em junho para R$ 7.109.551,94 em agosto: 186 procuradores tinham em agosto um valor maior que o de junho, 559 o mesmo e 55 um menor.

A resolução lista, entre as verbas indenizatórias, a indenização de férias não gozadas e uma gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade (art. 5º). A planilha não diz por que as duas rubricas aparecem em junho e não depois, nem o que mudou na PVTAC de cada pessoa.

O que o dado não diz

• Só o Ministério Público Federal, só membros ativos. Os outros ramos do Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos estados publicam em portais próprios. Aposentados e pensionistas têm planilhas separadas, que não lemos.
• Não é valor líquido. O total pago vem antes de imposto de renda, previdência e retenção por teto. O rendimento líquido da planilha também exclui as colunas (7) e (8), e ela avisa que ele “pode ser maior do que o efetivamente recebido”.
• Só o contracheque. O portal lista à parte os pagamentos não registrados em contracheque, que não entram no total pago: em agosto, 72 lançamentos para o cargo, R$ 178.234,07, dos quais R$ 125.485,05 em ressarcimento de auxílio-moradia.
• Diárias ficam de fora. A planilha de verbas indenizatórias as exclui; o portal as publica na seção diárias e passagens, que não medimos. As planilhas de exercícios anteriores de membros ativos, de junho a agosto, não trazem dados.
• São três meses. A resolução é de abril de 2026 e deu até 30 dias para as adequações (art. 15). Não lemos meses anteriores a junho, e a composição de antes pode ser outra.

Para conferir

O cargo, mês a mês, está em quanto ganha um procurador da República, e os demais cargos, em remuneração no Ministério Público Federal. As rubricas de membros e servidores, uma a uma, estão no ranking das verbas indenizatórias. Essa folha entra no site sem nome, fora da consulta por pessoa; para os órgãos em que ela existe, use a busca de remuneração de servidores públicos.