Teto salarial do servidor do Estado de SP: quanto é e quem tem o corte

Os números são do Portal da Transparência do Estado de São Paulo, com os 508.356 contracheques de servidores ativos de agosto de 2026. Aposentados e pensionistas não estão nessa folha. Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública também não, e cada um tem o seu limite.

De onde vem o limite de R$ 36.301,53

A Constituição Federal, no art. 37, inciso XI, põe o subsídio do ministro do STF como teto remuneratório do país, mas manda os estados usarem limites próprios: no Executivo, o subsídio do governador; no Legislativo, o dos deputados estaduais. A Constituição paulista repete a regra no art. 115, inciso XII.

O valor do governador sai de lei estadual. A Lei 18.152/2025 fixou R$ 36.301,53, e a Lei 18.385/2025 prorrogou o valor para 2026. A tabela de teto salarial do governo paulista aplica 100% desse subsídio às carreiras em geral.

São Paulo já tentou trocar essa regra. Em 2018, a Emenda Constitucional estadual 46 adotou um limite único para todos os Poderes, o subsídio do desembargador. O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a emenda inconstitucional, e o texto compilado pela Assembleia Legislativa registra que a redação anterior, com o governador como limite do Executivo, foi restaurada.

O que a folha mostra: em 1.699, o salário do mês fica no centavo do teto

O portal estadual publica o redutor salarial numa coluna própria, contracheque a contracheque. O dicionário de dados do portal o define como “valor correspondente a eventual redutor salarial, para fins de cumprimento do teto salarial”. Não é conta nossa: é o corte que o próprio Estado publicou.

Em agosto de 2026, dos 2.593 contracheques com redutor, 1.699 (65,5%) terminam exatamente em R$ 36.301,53 quando se tira o redutor do salário do mês. O segundo valor mais comum depois do corte aparece em só 31 contracheques. Em R$ 46.366,19, o valor do STF, param 18.

A maior parte dos 1.699 está em duas secretarias: 1.093 na da Fazenda e Planejamento e 342 na da Segurança Pública. Por cargo, servidores ativos do Estado de SP, agosto de 2026:

Olhe a primeira linha: 1.104 dos 2.572 auditores fiscais tiveram corte em agosto, e em 1.069 deles o que sobra do salário do mês é, ao centavo, o subsídio do governador. Nenhum outro cargo tem tantos contracheques nesse valor. As medianas de cada carreira estão nas páginas de auditor fiscal e de delegado de polícia.

Procurador do Estado tem outro limite

Os procuradores do Estado são exceção. Para eles, o limite é R$ 46.366,19, o mesmo do STF: uma decisão do Supremo de 2022, numa ação da associação da carreira, fixou esse teto (ARE 1.144.442), e a tabela do governo paulista aplica 100% do subsídio de ministro à carreira.

Na folha de agosto de 2026, 542 procuradores dos níveis I a V da carreira tiveram redutor, e em nenhum deles o salário do mês depois do corte fica em R$ 36.301,53. Só 5 param em R$ 46.366,19. Em 532 dos 542, a soma fica acima, e a folha não informa quais verbas entraram no cálculo. O ranking dos cargos mais bem pagos do Estado mostra a carreira nível por nível.

O corte muda muito de um mês para outro

Servidores ativos do Estado de SP, contracheques com redutor salarial:

Em março e junho, a soma dos cortes passou de R$ 80 milhões. Em julho e agosto, ficou entre R$ 21 milhões e R$ 23 milhões. A folha não diz por quê, e quatro meses não bastam para saber qual dos dois patamares é o habitual.

O que o dado não diz

• Que parcelas contam para o limite. O portal publica o corte, mas não a conta de cada pessoa.
• Por que há gente acima do valor sem corte. Em agosto, 976 contracheques tinham salário do mês acima de R$ 36.301,53 e redutor zero. Parte é de procuradores do Estado de nível I: 164 ficam até R$ 46.366,19, o limite da carreira, e 98 passam dele. O maior grupo é o de 324 delegados de 1ª classe. O dado não diz se o salário do mês inclui parcela fora do teto ou se o corte aparece em outro mês.
• Quanto vale fora do Executivo. Judiciário, Assembleia, Ministério Público e Defensoria não estão nesta folha. Aposentados e pensionistas também não.
• Se alguém recebeu acima do permitido. A remuneração bruta estadual soma ao salário do mês outras parcelas, como férias, 13º, abono e indenizações. As parcelas indenizatórias previstas em lei ficam fora do teto, pela regra de transição do art. 3º da Emenda Constitucional 135, de 2024. Bruta acima de R$ 36.301,53 não quer dizer pagamento irregular.

Como medimos

• Fonte: arquivo mensal de servidores ativos do Portal da Transparência do Estado de São Paulo, com as parcelas em colunas. Mês principal: agosto de 2026, o mais recente da base.
• Com redutor é o contracheque com valor negativo na coluna Redutor Salarial. Em julho, 10 contracheques tiveram redutor positivo e ficam fora da contagem.
• “Param em R$ 36.301,53” quer dizer que a coluna Remuneração do mês, somada ao redutor (que é negativo), dá esse valor exato, ao centavo.
• Procuradores são os dos níveis I a V da carreira. Outros cargos com “procurador” no nome, como assessores, assistentes e chefes da Procuradoria Geral do Estado e procuradores de autarquia (98 com redutor em agosto), ficam fora dessa conta.
• Mediana do corte é o valor do meio entre os contracheques cortados: metade teve corte maior, metade menor.
• Agosto conferido. Um bloco repetido de agosto, que vinha do portal, foi apagado da base em 8 de outubro de 2026. Depois disso, as linhas de agosto ficaram tão distintas quanto as de julho.

Para que serve este número

Se você estuda para um concurso do Executivo paulista com salário alto, como auditor fiscal ou delegado, R$ 36.301,53 é a referência de limite, não os R$ 46.366,19 que costumam circular. No governo federal, o corte tem outro nome, abate-teto, e outro valor, explicados no post sobre o abate-teto federal. O subsídio do governador e dos secretários está no post sobre os cargos eletivos.

Os limites de cada esfera estão na página do teto do funcionalismo, e quantos são cortados a cada mês, na ferramenta salário acima do teto. Para ver um órgão, use a remuneração do Estado de SP; para um cargo específico, a busca de remuneração de servidores públicos.