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O que é adicional por tempo de serviço (quinquênio)

Adicional por tempo de serviço, ou quinquênio, é a parcela que o servidor estadual de São Paulo passa a receber a cada cinco anos de serviço, prevista no art. 129 da Constituição do Estado.

Para os policiais militares e civis, ele é de 5% por quinquênio, calculado sobre o padrão de vencimento somado ao RETP e à gratificação “pro labore” (Lei Complementar 731/1993, art. 3º, II). Não vale para quem recebe por subsídio, como o policial penal e o professor da carreira nova de SP (Constituição do Estado, art. 129, parágrafo único).

Exemplo com dados oficiais

Para o soldado da PM de SP, com padrão e RETP de R$ 4.972,22, cada quinquênio soma R$ 248,61 por mês; com quatro, aos 20 anos, a base vai a R$ 5.966,66 (contas nossas sobre a regra, sem outras vantagens).

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