O piso do magistério de 2026 e o professor de SP

O piso é o mínimo do salário de entrada, não a média

O valor foi divulgado pela Portaria MEC nº 82/2026, com efeito desde 1º de janeiro. A regra de reajuste mudou em janeiro, pela Medida Provisória 1.334, de 21/01/2026, e o valor de 2026 já foi calculado por ela. A atualização passou a somar a inflação do ano anterior (INPC) e metade do crescimento real médio, em cinco anos, da contribuição de estados e municípios ao Fundeb. Em junho, a MP foi convertida na Lei 15.437/2026, que escreveu o valor na Lei 11.738/2008 e passou a incluir expressamente os professores contratados por tempo determinado.

O que o piso garante está no art. 2º, § 1º, da Lei 11.738: é o valor abaixo do qual nenhuma rede pode fixar o vencimento inicial da carreira, para jornada de até 40 horas. Em jornada menor, o mínimo é proporcional. Não é quanto o professor deve ganhar, e sim o chão de quem está entrando.

Estado e Prefeitura completam com abono

Nas duas redes, a garantia vem por um abono complementar, pago dentro de valores fixados em norma. Em regra, ele não serve de base para outras vantagens.

Estado. O Decreto 70.483/2026, retroativo a 1º de janeiro, fixa o piso por jornada: R$ 5.130,63 em 40 horas, R$ 3.847,97 em 30, R$ 3.078,38 em 24 e R$ 1.539,19 em 12, nas jornadas da carreira antiga (LC 836/1997). Para a carreira criada pela LC 1.374/2022, paga por subsídio, fixa R$ 5.130,63 em 40 horas e R$ 3.206,64 em 25. Para outras vantagens, o abono só conta no 13º e no terço de férias. Na carreira nova, o subsídio inicial de 40 horas com licenciatura já é de R$ 5.565,00 (Anexo II, na redação da LC 1.425/2025).

Prefeitura. A Lei 18.463/2026 fixou os novos limites do abono (arts. 5º e 6º), com efeito desde 1º de maio. O anexo da lei fixa os limites por jornada e categoria. Na Jornada Especial Integral de Formação (JEIF) e no cargo de Professor de Educação Infantil, vão de R$ 5.130,63 na categoria 1 a R$ 5.831,88 na categoria 3, valor que a própria Prefeitura apresenta como o salário inicial de 40 horas semanais. Na Jornada Básica do Docente (JBD), o limite da categoria 3 é R$ 4.373,91. O abono não se incorpora ao vencimento.

As jornadas municipais não são contadas como as do piso. Pela Lei municipal 14.660/2007, art. 15, a JEIF tem 25 horas-aula e 15 horas adicionais, 40 horas-aula por semana, e a duração da hora-aula é fixada por ato do Secretário. O Professor de Educação Infantil tem 30 horas de trabalho (art. 12) e cai na mesma tabela da JEIF. Por isso, a comparação da Prefeitura com o piso de 40 horas é aproximada.

Na Prefeitura, o valor mais comum da jornada integral é o próprio limite

A Prefeitura publica a jornada de cada servidor. A tabela usa os professores da categoria 3 sem cargo em comissão, em agosto de 2026. As medianas desconsideram os poucos registros sem valor na coluna Remuneração do Mês (13 na JEIF):

Na JEIF, a mediana é 1,84 vez o piso nacional. O valor que mais se repete na folha é exatamente R$ 5.831,88, o limite da categoria 3, com 360 professores. Na Educação Infantil são 275 no mesmo valor e, na JBD, 797 recebem exatamente R$ 4.373,91. A folha não mostra o abono numa linha separada: o que ela mostra é uma concentração exata no valor da lei. Na JEIF, só 40 dos 22.796 registros com valor na coluna (0,2%) receberam menos que o limite em agosto, e a fonte não diz por quê.

Usamos a coluna “Remuneração do Mês”, e não a bruta. Pelo dicionário de dados da Prefeitura, a bruta soma a ela os “Demais Elementos”: parcelas que não entram na conta do teto do mês, como férias, 13º, horas extras, auxílios, indenizações e pagamentos de meses anteriores. A fonte não separa quanto é cada coisa. É por isso que a mediana da bruta, na tabela, fica bem acima.

No Estado, o PEB II de 40 horas recebe 1,53 vez o piso

No Estado, a bruta também soma férias, 13º, eventuais e auxílio-alimentação. Por isso usamos só a parcela “Remuneração”, o salário do mês, que o portal publica separada. A jornada, porém, só aparece na página de detalhe de cada registro. Sorteamos 600 registros de cada um dos dois maiores cargos de professor, em julho de 2026, e lemos a jornada no detalhe. Quando a pessoa tem dois vínculos, a página mostra uma jornada só e não diz de qual vínculo ela é. Por isso esses casos ficaram de fora da conta por jornada (50 no PEB II). São números de amostra, com intervalo de confiança de 95%.

Escolhemos o Professor de Educação Básica II (71.579 registros), uma das carreiras que o decreto cobre pelas jornadas da LC 836. Não usamos o maior cargo porque 85% da amostra dele aparece com jornada “00” (veja abaixo). Base: 550 registros de um só vínculo:

Outros 118 aparecem com jornada “00”. Em 40 horas, a mediana é 1,53 vez o piso, e o P10 (R$ 5.745,22) também fica acima dele. Dois dos 235 receberam menos que o piso em julho, e a fonte não explica o motivo.

O outro cargo, PROF ENSINO FUNDAMENTAL/MEDIO, é o de professor com mais registros na folha estadual: 113.829. Na amostra, 507 dos 600 (84,5%, intervalo de 81,4% a 87,2%) são contratados temporários pela LC 1.093/2009, e 510 aparecem com jornada “00”. Sem as horas, não dá para comparar com o piso. Entre os 62 com 40 horas e um só vínculo, nenhum recebeu abaixo dele. O Decreto 70.483 fixa valores também para as jornadas da LC 1.374 (40 e 25 horas), mas a lista de quem tem direito ao abono (art. 2º) traz PEB I, PEB II, Professor II, a referência NM 1 e classes de suporte pedagógico, e não o Professor de Ensino Fundamental e Médio. A extensão do art. 3º, I, é para ocupantes de função-atividade, não para os contratados pela LC 1.093/2009.

O que o dado não diz

• Quem recebe o abono. Nenhuma das duas folhas publica o abono separado. O que dá para ver é a concentração de pagamentos no valor exato da lei.
• Vencimento inicial. O piso vale para o vencimento de entrada. A remuneração publicada inclui adicionais, carga ou hora suplementar e progressão. Uma mediana acima do piso não prova que todo vencimento inicial está acima dele.
• A jornada do Estado é a de hoje. A página de detalhe mostra um cadastro só, sem dizer de que mês ele é, e o portal não explica a jornada “00”.
• Cobertura. Só ativos nas duas fontes. O Estado é amostra, e a Prefeitura cobre só a categoria 3 sem cargo em comissão. Os meses são diferentes (julho no Estado, agosto na Prefeitura) e as carreiras não são equivalentes. Por isso, não fazemos conta de “quanto a Prefeitura paga a mais”.

A página quanto ganha um professor compara as esferas pela remuneração bruta total, que inclui as parcelas deixadas de fora aqui e mistura todas as jornadas. Os números de lá não são comparáveis com os daqui. O mesmo vale para a página do Professor de Educação Básica II, que também mostra a bruta total. Para entender cada linha do holerite, veja como ler o contracheque do servidor. E para ver o valor de um cargo ou órgão específico, use a busca de remuneração.