Pensão militar: quem recebe e quanto nas Forças Armadas

Os números são dados oficiais do Portal da Transparência, do arquivo de pensionistas do Ministério da Defesa de agosto de 2026. Ele traz, para cada pensão, o tipo (filha, cônjuge, mãe…) e a data em que ela começou. Ficaram fora 104 pessoas sem valor no mês. Essas são as pensões do Estatuto dos Militares e não se somam às dos servidores civis, que o Portal publica em outro arquivo.

Quem recebe: filhas, cônjuges e os outros

Pensionistas de militares das Forças Armadas, por tipo de pensão, agosto de 2026:

Dois contrastes saltam da tabela. Para cada filho homem com pensão, há 45 filhas. E a mediana de quem recebe como cônjuge é mais que o dobro da mediana das filhas.

A regra antiga dava pensão à filha em qualquer idade

A pensão militar é regida pela Lei 3.765/1960. No texto original, o art. 7º dava a pensão “à viúva” e “aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos”. A filha tinha direito em qualquer idade. O filho homem, só enquanto menor, ou se fosse interdito ou inválido.

A regra mudou no fim de 2000, com a Medida Provisória 2.131, de 28 de dezembro de 2000, reeditada até a Medida Provisória 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que é a que vale hoje. Desde então, filhos e enteados, homens ou mulheres, recebem até os 21 anos, até os 24 se forem estudantes universitários, ou enquanto durar a invalidez (art. 7º, inciso I, alínea “d”, da Lei 3.765).

Só que a MP abriu uma porta para a regra antiga. O art. 31 garantiu “aos atuais militares”, mediante uma contribuição específica de 1,5%, “a manutenção dos benefícios previstos na Lei nº 3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000”. O § 2º estende essa garantia aos beneficiários desses militares.

A folha não diz sob qual regra cada pensão foi concedida. Mas ela traz uma pista, no desconto.

O desconto que marca a pensão vitalícia de filha

Pensionista de militar também contribui para a pensão militar, com desconto mensal em folha (art. 1º da Lei 3.765, na redação da Lei 13.954/2019). Desde 2021, a alíquota é de 10,5% da cota de cada pensionista (art. 3º-A). Além dela, a lei cobra um extra de 3% das “filhas não inválidas pensionistas vitalícias” e de 1,5% dos demais pensionistas cujo militar optou em vida pela contribuição da MP 2.215-10.

O Portal publica esse desconto numa coluna chamada “pensão militar”. Em 122.164 das 153.515 filhas, ou 79,6%, ele é de exatamente 13,5% da pensão bruta, ao centavo: os 10,5% de todo pensionista mais os 3% que a lei cobra só da filha vitalícia. Entre os cônjuges, esse desconto aparece em 119 de 58.652.

Os cônjuges têm outro padrão: 26.907 deles, ou 45,9%, pagam 12,0%. São os 10,5% mais o 1,5% de quem recebe pensão de militar que manteve a regra antiga.

Muitas dessas filhas passaram a receber depois da mudança. Das 122.164, 86.641 têm pensão com data de início de 2001 em diante, e 24.263 de 2021 em diante. Isso não quer dizer que sejam pensões criadas depois de 2000. O arquivo não traz a data da morte do militar, e parte delas recebe cota de uma pensão que já existia: pelo menos 18.425 dessas 86.641 têm o mesmo militar de origem de outro pensionista que começou a receber em 2000 ou antes (3.958 entre as 24.263 de 2021 em diante). É um mínimo, porque quem já saiu da folha não aparece. Para as demais, a folha não diz se a regra antiga vale pela opção do art. 31 ou por outro caminho.

Quanto recebem, por Força

A Aeronáutica tem a maior mediana, e nas três Forças as filhas passam de 60% dos pensionistas. A página de aposentados e pensionistas do Executivo federal mostra, para cada Força, a faixa de valores, e quantos recebem em cada faixa de valor nas três Forças juntas.

Filhas e cônjuges: onde fica cada uma

Parcela das pensionistas em cada faixa de pensão bruta, agosto de 2026:

Mais da metade das filhas fica abaixo de R$ 6 mil. Entre os cônjuges, a faixa mais comum é a de R$ 10 mil a R$ 20 mil.

Uma parte da distância pode vir da divisão. O valor publicado é o de cada pessoa, e não o da pensão inteira: com cônjuge e filhos, a lei de hoje manda dar metade ao cônjuge e repartir a outra metade entre os filhos (art. 7º, § 3º). A folha não diz em quantas partes cada pensão foi dividida, então não dá para medir quanto da diferença vem disso.

O que o dado não diz

• Quem é pensionista vitalícia. O arquivo não tem esse campo; o desconto de 13,5% é a pista. Outras 10.909 filhas pagam só os 10,5%, e 19.456 têm desconto que não bate ao centavo com nenhuma das três alíquotas. Pela lei, o extra de 3% não vale para filha inválida nem para quem recebe pela regra nova; o arquivo não diz qual é o caso de cada uma.
• Idade e estado civil. O arquivo não traz.
• Em quantas partes cada pensão foi dividida.
• Os militares da reserva e reformados, que o Portal publica em outro arquivo, que não entra aqui.
• Julho de 2026. O arquivo de julho veio com menos da metade das pensões da Marinha e ficou de fora. Junho dá um quadro quase igual ao de agosto: filhas eram 63,9% dos pensionistas, e a mediana geral foi de R$ 6.513,08.

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Para que serve este número

Se você é dependente de militar, o ponto de partida é a lei: quem tem direito, em que ordem e como a pensão se divide estão no art. 7º da Lei 3.765. Os números mostram como essas regras aparecem na folha, e não o valor de um caso específico. Se você acompanha o debate sobre a pensão das filhas de militares, eles dão o tamanho: quantas são, quanto recebem e quantas passaram a receber depois da mudança de 2000.

Para comparar com a ativa, veja quanto a folha paga em cada posto na página dos militares das Forças Armadas, o que é o soldo militar, base da remuneração de cada posto, e, na outra ponta da escala, os recrutas que recebem o salário mínimo. Para servidores civis, use a busca de remuneração de servidores.

Como medimos

• Fonte e mês. Portal da Transparência do Governo Federal, arquivo de pensionistas do Ministério da Defesa, folha de agosto de 2026: 239.401 pessoas na planilha de valores, 239.297 com pensão bruta maior que zero.
• Medida. Remuneração básica bruta do mês, antes dos descontos.
• Tipo e data de início. Vêm do cadastro do mesmo arquivo, que tem 241.530 pensões para 239.403 pessoas. Contamos pessoas. As 1.965 que recebem por mais de um tipo, por exemplo como filha e como cônjuge, estão em “Outros tipos”, com os tipos menores (pessoa designada, pai, neto e outros). Para a data, vale a pensão mais antiga da pessoa.
• Desconto. Desconto de pensão militar dividido pela pensão bruta, pessoa a pessoa. “Exatamente 13,5%” quer dizer que o desconto difere da bruta vezes 13,5% em no máximo um centavo.
• Força. É a do militar que deixou a pensão. A coluna de filhas não conta 742 pessoas com pensões de mais de uma Força.