O que a lei fixa
| Item | Valor ou regra | Norma |
|---|---|---|
| Piso mensal | R$ 5.130,63 | Lei 11.738/2008, art. 2º, caput (redação da Lei 15.437/2026) |
| Formação considerada | Nível médio, modalidade normal (art. 62 da Lei 9.394/1996) | Lei 11.738/2008, art. 2º, caput |
| Jornada | No máximo 40 horas semanais | Lei 11.738/2008, art. 2º, § 1º |
| O que o piso limita | O vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica | Lei 11.738/2008, art. 2º, § 1º |
| Em vigor | Valor de 2026 com efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2026 | Portaria MEC nº 82, de 29/01/2026 |
O valor de 2026 foi divulgado pela Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026. A Lei 15.437, de 18 de junho de 2026, converteu a Medida Provisória 1.334/2026 e escreveu o mesmo valor no texto da Lei 11.738; ela entrou em vigor na data da publicação, em 19 de junho de 2026.
Quem entra no conceito de magistério
Pelo art. 2º, § 2º, são os profissionais que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais), nas unidades escolares de educação básica, incluídos os professores da educação infantil e os contratados por tempo determinado, com a formação mínima exigida pela legislação federal de diretrizes e bases da educação.
Como o valor é atualizado
Pelo art. 5º da Lei 11.738, na redação da Lei 15.437/2026, um ato do Ministro de Estado da Educação atualiza o valor do piso até o último dia útil de janeiro de cada ano, com efeitos a partir do mês de janeiro em que a atualização for feita. A lei também manda o Ministério da Educação publicar a memória de cálculo (art. 5º-A). O cálculo do percentual está no art. 5º, §§ 3º e 4º.
O piso não é o que o professor ganha
O piso é um mínimo de vencimento inicial para a carreira pública, e não uma média nem uma mediana do que os professores recebem. Quanto os professores da rede pública de fato recebem depende da carreira, da rede e das parcelas da folha; esses números não entram nesta página e não se comparam com o piso aqui. Para ver como o piso aparece nas folhas do Estado e da Prefeitura de São Paulo, leia o post piso do magistério de 2026 e o professor de SP.
Perguntas frequentes
Qual é o piso salarial dos professores em 2026?
R$ 5.130,63 por mês, para a jornada de no máximo 40 horas semanais e formação em nível médio, na modalidade normal (Lei 11.738/2008, art. 2º, na redação da Lei 15.437/2026). O valor de 2026 vale desde 1º de janeiro, conforme a Portaria MEC nº 82/2026.
O piso do magistério vale para escola particular?
A lei trata do piso dos profissionais do magistério público da educação básica. Para escolas privadas, o piso da categoria costuma vir de convenção coletiva, que varia por sindicato e por estado e não entra nestas páginas.
O piso vale para professor contratado por tempo determinado?
O conceito de profissionais do magistério público da educação básica, no art. 2º, § 2º, inclui expressamente os profissionais contratados por tempo determinado.
O piso do magistério é o mesmo que o salário de um professor concursado?
Não. O piso é o valor mínimo do vencimento inicial da carreira. O que cada rede paga ao professor aparece na folha de pagamento, em páginas como quanto ganha um professor, que usa dados de transparência e não o valor da lei.
Onde ver mais
- Piso do magistério de 2026 e o professor de SP, no blog.
- Quanto ganha um professor concursado, na folha do serviço público, e salário de admissão de professor (CLT).
- Outros pisos salariais e como citar estes números.