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O que é multa do FGTS

A multa do FGTS é o valor equivalente a 40% do total dos depósitos que a empresa paga ao trabalhador demitido sem justa causa (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º).

A multa é calculada sobre o saldo de todos os depósitos do contrato, e o trabalhador pode sacar o saldo.

Exemplo com dado do site

Sobre um saldo de FGTS de R$ 12.000,00, a multa de 40% é de R$ 4.800,00.

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