# Teto do funcionalismo público

> O teto federal é de R$ 46.366,19 por mês (subsídio de ministro do STF) e o do Estado de São Paulo, R$ 36.301,53. Veja o teto de cada esfera, a lei de origem e como o abate-teto aparece no contracheque.

Fonte: Ganha Quanto, https://ganhaquanto.com/teto-do-funcionalismo/
Atualizado em: 2026-10-01
Licença: CC BY 4.0 (compilação e estatísticas); o dado de origem segue os termos de cada portal.
Como citar: https://ganhaquanto.com/como-citar/

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O teto remuneratório do serviço público federal é de **R$ 46.366,19 por mês** (Lei 14.520/2023, subsídio de ministro do STF, desde 01/02/2025). No Estado de São Paulo, o teto é de **R$ 36.301,53** (Lei estadual 18.152/2025, prorrogada para 2026 pela Lei 18.385/2025).

## O teto em cada esfera

| Onde | Teto mensal | De onde vem |
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| Governo federal | R$ 46.366,19 | Lei 14.520/2023 (subsídio de ministro do STF, desde 01/02/2025) |
| Magistratura (painel do CNJ) | R$ 46.366,19 | Lei 14.520/2023 (subsídio de ministro do STF, desde 01/02/2025), teto da magistratura |
| Estado de São Paulo | R$ 36.301,53 | Lei estadual 18.152/2025, prorrogada para 2026 pela Lei 18.385/2025. Judiciário, MP, procuradores e defensores: teto de desembargador (90,25% do subsídio do STF). |
| Prefeitura de São Paulo | R$ 40.824,10 | Valor que aparece aplicado na folha de pagamento da Prefeitura (dados abertos, jul e ago/2026); não é uma lei localizada. Procuradores do Município ficam no teto nacional, R$ 46.366,19. |

## Como o teto aparece no contracheque

Quando a soma do que o servidor teria a receber passa do teto, o excedente é descontado numa linha chamada **abate-teto**. No Portal da Transparência federal, a remuneração bruta publicada é **antes** desse corte, e o abate vem em coluna própria; por isso a bruta de um servidor pode aparecer acima do teto mesmo que ele tenha recebido, no mês, no máximo o teto. O 13º salário tem abate-teto próprio.

No Estado de São Paulo, o corte aparece como **redutor salarial**. A remuneração bruta do Estado pode ficar acima do teto depois do corte, porque abono e indenizações não entram nele.

## Perguntas frequentes

**Qual é o teto do funcionalismo público em 2026?**

No governo federal, R$ 46.366,19 por mês, o subsídio de ministro do STF, em vigor desde 1º de fevereiro de 2025. Nos Estados, municípios e outros poderes, o teto muda: o do Estado de São Paulo é R$ 36.301,53.

**O teto é o mesmo para todo servidor?**

Não. Cada esfera e cada poder tem o seu: o federal é o subsídio de ministro do STF; no Estado de São Paulo, o do Executivo é R$ 36.301,53 e o de magistrados, procuradores e defensores é o de desembargador. Na Prefeitura de São Paulo, o valor aplicado na folha é R$ 40.824,10.

**Quem recebe acima do teto?**

O teto vale para a remuneração, e parcelas indenizatórias ficam fora dele; por isso há contracheques com valor total acima do teto. Quantos servidores são cortados e quanto o corte soma, mês a mês, está na ferramenta [salário acima do teto](https://ganhaquanto.com/ferramentas/salario-acima-do-teto/) e no post [sobre o abate-teto federal](https://ganhaquanto.com/blog/abate-teto-federal/).

**O que é supersalário?**

É o nome dado à remuneração que ultrapassa o teto por meio de verbas extras que a lei exclui da conta, como indenizações. O que o site mostra, para a magistratura, está em [magistrados acima do teto](https://ganhaquanto.com/blog/magistrados-acima-do-teto-indenizacoes/).

## Onde ver o dado

- [Salário acima do teto](https://ganhaquanto.com/ferramentas/salario-acima-do-teto/): quantos contracheques são cortados e em que valor param, por esfera.

- [Remuneração de magistrados](https://ganhaquanto.com/remuneracao/judiciario/): subsídio e remuneração por cargo, sem nomes.

- [Metodologia](https://ganhaquanto.com/metodologia/): o que entra na bruta, na líquida e no abate-teto.

Os valores desta página saem de uma tabela versionada com a lei de origem de cada teto. Para citar, veja [como citar](https://ganhaquanto.com/como-citar/).

Veja também no glossário: [teto remuneratório](https://ganhaquanto.com/glossario/teto-remuneratorio/), [abate-teto](https://ganhaquanto.com/glossario/abate-teto/) e [subsídio](https://ganhaquanto.com/glossario/subsidio/).