# Piso salarial e salário do agente comunitário de saúde 2026

> Salário do agente comunitário de saúde em 2026: piso de R$ 3.242,00, 2 salários mínimos pela Constituição, que vale também para o agente de combate às endemias.

Fonte: Ganha Quanto, https://ganhaquanto.com/piso-salarial/agentes-comunitarios-de-saude/
Atualizado em: 2026-10-21
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O piso salarial do agente comunitário de saúde em 2026 é de **R$ 3.242,00** por mês: nenhum agente comunitário de saúde ou agente de combate às endemias pode ter vencimento menor que **2 salários mínimos** (salário mínimo de R$ 1.621,00). É o mínimo do salário-base; o que cada município paga pode ser maior. A regra está no art. 198, § 9º, da Constituição, acrescentado pela [Emenda Constitucional 120/2022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc120.htm), e o valor é repassado pela União a municípios, estados e Distrito Federal. A jornada de referência do piso é de 40 horas semanais.

## O que a Constituição fixa

| Item | Valor ou regra | Norma |
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| Piso do vencimento | R$ 3.242,00 | 2 vezes o salário mínimo de R$ 1.621,00: conta feita aqui sobre o art. 198, § 9º, da Constituição |
| Salário mínimo de 2026 | R$ 1.621,00 | [Decreto 12.797/2025](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12797.htm), em vigor desde 1º de janeiro de 2026 |
| Jornada do piso | 40 horas semanais | [Lei 11.350/2006](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11350.htm), art. 9º-A |
| Quem paga o vencimento | Responsabilidade da União, com dotação própria e exclusiva no orçamento; repasse a estados, Distrito Federal e municípios | Constituição, art. 198, §§ 7º, 8º e 9º |
| Adicional de insalubridade | Somado aos vencimentos, além da aposentadoria especial | Constituição, art. 198, § 10 |
| Limite de despesa com pessoal | Os repasses da União para o vencimento ou outra vantagem não entram no cálculo do limite | Constituição, art. 198, § 11 |

A Emenda Constitucional 120 entrou em vigor na data da publicação, em 6 de maio de 2022. O texto constitucional diz que cabe a estados, Distrito Federal e municípios estabelecer, além do vencimento, outros incentivos, auxílios, gratificações e indenizações (art. 198, § 7º): o que cada município paga pode, portanto, ser maior que o piso.

## Um aviso sobre a Lei 11.350/2006

O texto compilado da Lei 11.350/2006 no site do Planalto ainda exibe, no art. 9º-A, § 1º, valores em reais de 2014 e de 2018. Esta página não usa esses valores: o piso de 2026 é o fixado em salários mínimos pela Constituição. Da lei usamos apenas a jornada de 40 horas semanais do art. 9º-A.

## O piso não é o que a categoria ganha

O piso é um mínimo de vencimento fixado em norma, e não uma média nem uma mediana do que os agentes recebem. Na folha da Prefeitura de São Paulo, o cargo se chama agente comunitário e de endemias, e ele aparece junto com os agentes de combate às endemias do governo federal. Quanto eles recebem de fato está em [quanto ganha um agente de combate às endemias](https://ganhaquanto.com/remuneracao/cargos/agente-de-combate-as-endemias/); esses números vêm de dados de transparência e não se comparam com o piso nesta página.

## Perguntas frequentes

**Qual é o salário de um agente comunitário de saúde em 2026?**

O salário-base não pode ser menor que R$ 3.242,00 por mês, o piso de 2 salários mínimos do art. 198, § 9º, da Constituição. O município pode pagar mais, com incentivos e gratificações, e o adicional de insalubridade é somado ao vencimento. Quanto os agentes recebem de fato na folha da Prefeitura de São Paulo e do governo federal está em [quanto ganha um agente de combate às endemias](https://ganhaquanto.com/remuneracao/cargos/agente-de-combate-as-endemias/).

**Qual é o piso salarial do agente comunitário de saúde em 2026?**

R$ 3.242,00 por mês, ou 2 salários mínimos (salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026). A base é o art. 198, § 9º, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 120/2022.

**O agente de combate às endemias tem o mesmo piso?**

Sim: o § 9º do art. 198 trata dos dois cargos na mesma frase, e o vencimento de ambos não pode ser inferior a 2 salários mínimos.

**O piso muda quando o salário mínimo muda?**

O piso é definido em número de salários mínimos, e não em reais, então o valor acompanha o salário mínimo vigente. Esta página usa o de 2026, de R$ 1.621,00.

**Quem paga o piso do agente comunitário de saúde?**

A Constituição põe o vencimento sob responsabilidade da União, que repassa os recursos aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal (art. 198, §§ 7º e 9º). Os entes podem pagar mais, por meio de incentivos, auxílios, gratificações e indenizações.

**O adicional de insalubridade entra no piso?**

Não: o § 10 do art. 198 diz que o adicional de insalubridade é somado aos vencimentos.

## Onde ver mais

- [Quanto ganha um agente de combate às endemias](https://ganhaquanto.com/remuneracao/cargos/agente-de-combate-as-endemias/), na folha do serviço público.

- [Salário mínimo 2026](https://ganhaquanto.com/salario-minimo/), base da conta do piso.

- [Outros pisos salariais](https://ganhaquanto.com/piso-salarial/) e [como citar](https://ganhaquanto.com/como-citar/) estes números.