# O que é cargo em comissão

> Cargo em comissão é o cargo público de livre nomeação e exoneração, que a Constituição ressalva da exigência de concurso público (art. 37, II).

Fonte: Ganha Quanto, https://ganhaquanto.com/glossario/cargo-em-comissao/
Atualizado em: 2026-10-24
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Cargo em comissão é o cargo público de livre nomeação e exoneração, que a Constituição ressalva da exigência de concurso público (art. 37, II).

Os cargos em comissão destinam-se apenas a atribuições de direção, chefia e assessoramento, e devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei (art. 37, V). No Executivo federal, a Lei 14.204/2021 trata dos cargos comissionados executivos (CCE) e das funções comissionadas executivas (FCE).

## Exemplo com dados oficiais

Em agosto de 2026, 5.876 contracheques do Executivo federal civil eram de nomeados em cargo em comissão, com mediana da bruta de R$ 7.426,44. No nível 13 da tabela de CCE, o valor é de R$ 14.419,69, e a mediana da folha nesse nível é de R$ 14.419,69 (1.312 contracheques).

## Veja também

- [Nomeados em cargo em comissão na folha federal](https://ganhaquanto.com/remuneracao/federal/vinculos/#comissionados)

- [O que é vencimento e remuneração (servidor)](https://ganhaquanto.com/glossario/vencimento-e-remuneracao/)

- [Glossário de remuneração](https://ganhaquanto.com/glossario/) e [como citar](https://ganhaquanto.com/como-citar/) estes números.